Sim, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir a bomba de insulina. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o equipamento não pode ser excluído da cobertura quando há prescrição médica fundamentada e os demais requisitos são cumpridos.
A bomba de insulina é um pequeno aparelho que libera insulina de forma contínua, ao longo do dia, por um cateter sob a pele. Para muitas pessoas com diabetes tipo 1, ela reduz hipoglicemias graves e variações de glicose que as canetas e seringas não conseguem controlar.
O problema é o preço. Por isso, muitas famílias recebem a negativa do plano e desistem. Neste artigo, você vai entender quanto custa a bomba, quando o plano precisa pagar e o que fazer se o pedido for negado.
Quanto custa uma bomba de insulina?
Uma bomba de insulina custa, em média, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, e a manutenção pode chegar a cerca de R$ 2 mil por mês.
Item | Valor aproximado |
Kit bomba MiniMed 780G (Medtronic), em farmácia | |
Faixa de preço dos modelos no mercado | |
Insumos mensais (cateteres, reservatórios, sensores) | cerca de R$ 2 mil por mês |
Os preços mudam conforme o modelo e a loja. O ponto principal é que os insumos são um gasto contínuo: sem eles, a bomba não funciona. Por isso, o pedido ao plano deve incluir o aparelho e os insumos.
O plano de saúde é obrigado a cobrir a bomba de insulina?
Sim, quando os requisitos são cumpridos. No Tema 1.316, julgado em março de 2026 em recursos repetitivos (REsp 2.168.627 e REsp 2.169.656), a Segunda Seção do STJ decidiu por unanimidade que a bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura dos planos.
O tribunal entendeu que a bomba é um dispositivo médico, e não um remédio de uso domiciliar ou uma prótese, então não entra nas exclusões da Lei dos Planos de Saúde. Também aplicou a Lei 14.454/2022, que transformou o rol da ANS em uma referência básica, e não em uma lista fechada. A lei vale inclusive para contratos assinados antes dela.
Para a cobertura, o STJ exige:
- Prescrição médica fundamentada, explicando por que a bomba é necessária
- Registro do equipamento na Anvisa
- Ausência de alternativa terapêutica eficaz no rol da ANS
- Comprovação científica da eficácia do tratamento
- Pedido prévio ao plano de saúde (a negativa precisa existir antes do processo)
Como a decisão foi tomada em recurso repetitivo, ela deve ser seguida pelos juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.
O plano negou a bomba de insulina: o que fazer?
Uma negativa não é o fim do caminho. Siga estes passos:
- Peça a negativa por escrito. Você tem direito de receber do plano o motivo da recusa, por escrito. Anote também o número de protocolo do atendimento.
- Reúna o relatório médico completo. Ele é o documento mais importante do pedido (veja a lista abaixo).
- Registre uma reclamação na ANS. A reclamação pode ser feita pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656 e, às vezes, resolve o caso sem processo.
- Procure uma advogada especializada em Direito da Saúde. Se o caso for urgente, é possível pedir uma liminar, que é uma decisão rápida do juiz no início do processo.
No processo, o juiz pode consultar o NATJus, um núcleo técnico que analisa se o tratamento pedido tem base científica. Por isso, um relatório médico bem detalhado faz toda a diferença.
Documentos necessários
- Relatório médico detalhado: diagnóstico, histórico de hipoglicemias, tratamentos já tentados e por que eles não funcionaram
- Prescrição da bomba com o modelo e os insumos (cateteres, reservatórios e sensores), com a quantidade mensal
- Exames recentes, como hemoglobina glicada e registros de glicemia
- Negativa do plano por escrito ou protocolo do pedido
- Carteirinha do plano, contrato e comprovantes de pagamento das mensalidades
- Documento de identidade e comprovante de residência
- Orçamentos do equipamento, se tiver
E quem não tem plano? Dá para conseguir pelo SUS?
É possível, mas o caminho costuma ser mais longo. A bomba de insulina foi avaliada pela Conitec em 2018 e não é fornecida de rotina pelo SUS.
Por isso, o pedido normalmente começa pela Secretaria de Saúde do município ou do estado. Se for negado, pode ser levado à Justiça, com o mesmo cuidado no relatório médico. Vamos tratar desse tema em um artigo próprio.
Perguntas frequentes
O plano pode negar a bomba porque ela não está no rol da ANS? Não, se os requisitos do STJ forem cumpridos. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é uma referência básica, e não uma lista fechada.
A decisão do STJ vale para contratos antigos? Sim. O STJ entendeu que a Lei 14.454/2022 se aplica também aos contratos assinados antes dela.
O plano também precisa pagar os insumos? Os insumos são necessários para a bomba funcionar e devem constar da prescrição. Cada caso deve ser analisado com o relatório médico.
Quanto tempo demora para conseguir a bomba? Depende do caso. Em situações urgentes, é possível pedir uma liminar logo no início do processo.
Crianças com diabetes tipo 1 têm direito? Sim. A idade não impede o pedido. O que importa é a indicação médica fundamentada.
Precisa de orientação?
Se o seu plano negou a bomba de insulina ou os insumos, a FLP Assessoria Jurídica pode analisar o seu caso. Atendemos em Mairiporã e online para todo o Brasil. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (11) 96788-8622.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
Sobre a autora: Renata Laurindo é advogada especialista em Direito à Saúde, OAB/SP 400.560, e sócia-fundadora da FLP Assessoria Jurídica.
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