Por Renata Laurindo, advogada especialista em Direito à Saúde e sócia da FLP Assessoria Jurídica
Receber a notícia de que o plano de saúde foi cancelado pela operadora, sem que você tenha pedido isso, é uma das situações mais angustiantes para quem depende do plano para continuar um tratamento. E a primeira dúvida é sempre a mesma: a operadora pode simplesmente fazer isso?
A resposta depende do tipo de contrato e das circunstâncias em que o cancelamento aconteceu.
O plano individual pode ser cancelado pela operadora?
Nos planos individuais e familiares, a regra geral protege bastante o consumidor. A Lei 9.656/98 veda a seleção de riscos, e a operadora só pode excluir um beneficiário em hipóteses específicas: fraude comprovada ou não pagamento da mensalidade, respeitadas as regras de notificação previstas na Resolução Normativa da ANS que trata do tema.
Fora dessas situações, a operadora não pode simplesmente decidir encerrar um contrato individual porque o beneficiário passou a usar mais o plano, desenvolveu uma doença ou está com um tratamento caro em andamento.
E o plano coletivo, empresarial ou por adesão?
Aqui a lógica muda bastante. A Resolução Normativa ANS nº 557/2022, em seu artigo 23, prevê que as condições de rescisão do contrato coletivo (empresarial ou por adesão) devem constar do próprio contrato firmado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante.
Na prática, isso significa que contratos coletivos podem ser rescindidos unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja notificação prévia, conforme as regras gerais do Código Civil. O contrato só pode ser encerrado sem motivo depois de cumprido o período mínimo de doze meses de vigência.
Ou seja: diferente do plano individual, o coletivo pode sim ser cancelado pela operadora, mesmo sem uma falha do beneficiário, desde que sigam os prazos e condições contratuais.
Quem recebe o aviso do cancelamento?
Um ponto que gera confusão: em planos coletivos, o cancelamento é comunicado à empresa ou entidade contratante, não diretamente a cada beneficiário. Isso significa que, muitas vezes, o trabalhador ou associado só fica sabendo do cancelamento quando tenta usar o plano e a cobertura já não existe mais.
Essa falha de comunicação entre operadora, empresa contratante e beneficiário final é, ela própria, um dos pontos que mais gera questionamento sobre a validade do cancelamento.
O que acontece se o cancelamento ocorrer durante um tratamento?
Essa é uma das situações mais delicadas, e os tribunais já enfrentaram esse cenário diversas vezes: o que acontece quando a operadora cancela um plano coletivo enquanto o beneficiário está em meio a um tratamento de uma doença grave.
Em casos assim, a jurisprudência tende a reconhecer que o cancelamento, mesmo formalmente dentro das regras contratuais, pode ser questionado quando expõe o beneficiário a um risco concreto de interrupção de tratamento essencial. A análise leva em conta a boa-fé contratual e a função social do contrato de plano de saúde, não apenas a literalidade da cláusula de rescisão.
Isso não significa que todo cancelamento durante um tratamento seja automaticamente inválido — mas é um dos cenários em que vale a pena buscar uma análise mais aprofundada antes de aceitar a perda da cobertura.
Quais documentos ajudam a entender o caso?
Contrato do plano (individual ou coletivo), comunicado de cancelamento recebido, histórico de pagamentos das mensalidades, e, se houver tratamento em andamento, relatórios médicos que demonstrem a continuidade necessária do cuidado.
Com esses documentos é possível identificar se o cancelamento seguiu as regras aplicáveis ao tipo de contrato e se há elementos que justifiquem questioná-lo.
Recebi um aviso de cancelamento. O que fazer agora?
O primeiro passo é verificar o tipo de contrato (individual, coletivo empresarial ou por adesão) e reunir a comunicação recebida. Se você está em tratamento no momento do cancelamento, reunir a documentação médica correspondente também é importante.
Cada situação envolve prazos e circunstâncias próprias, e por isso vale entender com calma se o cancelamento recebido está de acordo com as regras antes de qualquer decisão, inclusive sobre contratar um novo plano.
Se você recebeu uma notificação de cancelamento do seu plano de saúde, especialmente durante um tratamento em andamento, busque orientação. Entender seus direitos nesse momento pode fazer diferença na continuidade do seu cuidado.
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